Última atualização: 24 de outubro de 2026
Termos de utilização
Resumindo: usa a SEALER para conversar com respeito e dentro da lei. As tuas mensagens são só tuas e de quem as recebe: nós não as conseguimos ler. A app ainda está em testes, por isso pode falhar.
Quem somos e o que são estes termos
A SEALER (a app para Android e iPhone e o servidor que entrega as mensagens) é um projeto de Nuno Gonzalez, em Portugal. Estes termos são as regras para usar a SEALER. Ao usar a app, aceitas estes termos e a política de privacidade. Se não concordares, não uses a app.
O serviço
- A SEALER serve para trocar mensagens, fotos, GIFs, mensagens de voz e ficheiros, e para fazer chamadas de voz, com cifra ponta a ponta, a dois ou em grupo.
- Está em testes fechados: só testadores convidados têm acesso. Pode ter falhas, ficar indisponível ou mudar sem aviso.
- Durante os testes, todas as funções são gratuitas. No futuro, algumas funções poderão passar a ser pagas; se isso acontecer, avisamos com antecedência. Não tem publicidade.
A tua conta e as tuas conversas
- Para usar a SEALER tens de ter pelo menos 16 anos.
- Não pedimos telefone, email nem nome. A tua conta é um conjunto de chaves criado no teu telemóvel, e és tu quem decide com quem partilha o teu ID.
- As conversas ficam só nos telemóveis. Não temos cópias delas: se perderes o telemóvel, apagares a app ou os dados, as conversas perdem-se e não as conseguimos recuperar. A chave de recuperação (12 palavras, opcional) recupera a conta, os contactos e os bloqueados num telemóvel novo, mas não as conversas. Guarda as palavras num sítio seguro: quem as tiver pode usar a tua conta, e nós não as conseguimos recuperar.
- Podes apagar a conta quando quiseres, na app (Definições, Destruir perfil e dados). Ver Apagar a conta.
O que não podes fazer
Ao usar a SEALER, comprometes-te a não:
- fazer nada ilegal, nem ajudar outras pessoas a fazê-lo;
- ameaçar, assediar, intimidar ou enganar outras pessoas, ou fazer-te passar por outra pessoa;
- enviar conteúdo que explore ou ponha em risco menores, conteúdo de ódio ou que incite à violência;
- partilhar conteúdo íntimo ou privado de outra pessoa sem autorização dela;
- enviar spam, mensagens em massa não pedidas ou programas maliciosos;
- tentar atacar, sobrecarregar ou contornar a segurança do serviço, ou aceder a contas que não são tuas.
Bloquear e denunciar
Se alguém te incomodar, podes bloqueá-lo na conversa (menu ⋮, Bloquear). A partir daí, as mensagens dessa pessoa deixam de te chegar, e ela não é avisada. Podes desbloquear quando quiseres.
Como as mensagens são cifradas ponta a ponta, nós não as conseguimos ver nem moderar. Para denunciar um abuso, na conversa escolhe Denunciar (menu ⋮): indicas o motivo e as mensagens a enviar (até 20), que seguem cifradas só para a equipa da SEALER, e o contacto fica bloqueado. Também podes escrever para privacidade@sealerapp.com. Podemos limitar, suspender ou banir o acesso ao serviço de quem não cumprir estes termos.
O que garantimos e o que não garantimos
Fazemos o possível para que a SEALER funcione bem e proteja as tuas conversas. Mas, por estar em testes, a app é disponibilizada tal como está, sem garantia de que funcione sempre ou sem erros. Não a uses para informação crítica. Na medida em que a lei o permite, não somos responsáveis por perdas que resultem de falhas do serviço ou da perda de conversas. Nada nestes termos limita os direitos que a lei te dá e que não podem ser afastados.
Código aberto
O código da SEALER é público e pode ser verificado por qualquer pessoa. O uso do código (e não da app) rege-se pela licença do projeto, a AGPL-3.0 ou posterior (há também uma licença comercial, à parte).
Alterações a estes termos
Se mudarmos estes termos de forma importante, a app volta a pedir que os aceites antes de continuares. A data no topo mostra quando foi a última alteração.
Lei aplicável e contacto
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer questão, escreve para privacidade@sealerapp.com.